Câmara Municipal

Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 26/07/2023
Compete ao Setor de Ouvidoria a autuação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores. Segue informações sobre o encarregado na Câmara de Vereadores: Servidora Aline Lamberty, telefone: 4999128-9202, e-mail: controleinternocamara@princesa.gov.br
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Lei municipal LAI: por adm — publicado 25/07/2023
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/12/2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais: por adm — publicado 11/07/2022
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação
Leis Municipais: por adm — publicado 26/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Leis Municipais: por adm — publicado 11/07/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Licitação: por adm — publicado 18/03/2024 — última modificação 07/10/2024 10h47
Pregão Eletrônico 01/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Licitações: por adm — publicado 04/07/2022
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Matérias Legislativas: por adm — publicado 31/07/2023 — última modificação 31/07/2023 08h47
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Normativa Governo Digital: por adm — publicado 26/07/2023 — última modificação 27/05/2024 11h47
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