Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Como entro em contato com a Câmara Municipal?

Você pode entrar em contato através de:

• Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 569
  Bairro Centro, Princesa/SC, CEP: 89935-000.
• Telefone: (49) 99128-9202
• E-mail: camara@princesa.sc.gov.br

Quais as funções da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município. 
Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, cuja pena é a perda do mandato.

O que são Sessões da Câmara Municipal?

Sessões são reuniões dos membros da Câmara em plenário para debater ou votar alguma proposição ou para discutir matérias. 
São, comumente, públicas, excepcionalmente, secretas. 
Podem ser:
- Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno;
- Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias;
- Especiais: realizadas para homenagens e comemorações. 

 Quando são realizadas as sessões legislativas ordinárias da Câmara de Vereadores?

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Princesa são realizadas todas às segundas-feiras, com início às 18h.